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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.462 de 25/04/1995

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 96.759, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1995] (p. 5763, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo