Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.397 de 16/02/1995

Ementa

ALTERA AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE OS VEICULOS QUE MENCIONA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1995] (p. 2154, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

AUMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo