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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.356 de 30/12/1994

Ementa

REDUZ AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21394, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INSTRUMENTO , INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA .

Normas posteriores