Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.352 de 28/12/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A TARIFA ESPECIAL PREVISTA NO ARTIGO 104 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1994] (p. 20857, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , CARATER EXCEPCIONAL , TARIFAS , SERVIÇO PUBLICO , TELECOMUNICAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 104 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 1.352 de 28/12/1994]