Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.322 de 02/12/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, CRIADO PELA LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1994] (p. 18478, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

NORMAS , EXCLUSÃO , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYDBRASILEIRO (LLOYDBRAS) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo