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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.311 de 17/11/1994

Ementa

REDUZ AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), INCIDENTES SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1994] (p. 17368, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores