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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.307 de 09/11/1994

Ementa

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1994] (p. 16984, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

APROVAÇÃO , NORMAS , REGIMENTO INTERNO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO TECNICA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 1.307 de 09/11/1994]

Art. 5 [Decreto nº 1.307 de 09/11/1994]

Art. 10 [Decreto nº 1.307 de 09/11/1994]

Art. 16 [Decreto nº 1.307 de 09/11/1994]

Art. 23 [Decreto nº 1.307 de 09/11/1994]