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DECRETO N. 1241 - DE 1 DE OUTUBRO DE 1853
Estabelece uma Capitania do Porto na cidade de Paranaguá, da Provincia do Paraná.
Hei por bem, na conformidade do Decreto n. 358 de 14 de Agosto de 1845, Estabelecer uma Capitania do Porto na cidade de Paranaguá, da Provincia do Paraná.
Pedro de Alcantara Bellegarde, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra, encarregado interinamente dos da Marinha, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 1 de Outubro de 1853, 32º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Pedro de Alcantara Bellegarde.