Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.207 de 01/08/1994

Ementa

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 14 DO DECRETO 96.036, DE 12 DE MAIO DE 1988.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1994] (p. 11515, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

DIREITO AUTORAL , SOFTWARE .

Indexação

ACRESCIMO , RECONHECIMENTO , EXCLUSIVIDADE , UTILIZAÇÃO , UNIDADE , PROCESSAMENTO DE DADOS , NOMENCLATURA , INFORMATICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, caput, Inciso 6 - Acréscimo