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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.204 de 29/07/1994

Ementa

ALTERA E CONSOLIDA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1994] (p. 11445, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
COMPETENCIA , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , FISCALIZAÇÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
EXCLUSÃO , SOCIEDADE , HIPOTESE , PRIVATIZAÇÃO .
FIXAÇÃO , PROCESSO , OBJETIVO , PRIVATIZAÇÃO .
NORMAS , PROJETO , PRIVATIZAÇÃO .
NORMAS , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
NORMAS , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
OBJETIVO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
REQUISITOS , SOCIEDADE , HIPOTESE , PRIVATIZAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 32 [Decreto nº 1.204 de 29/07/1994]

Art. 33 [Decreto nº 1.204 de 29/07/1994]

Art. 54, § 1, Alínea d [Decreto nº 1.204 de 29/07/1994]