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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.106 de 07/04/1994

Ementa

ALTERA AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES QUE MENCIONA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1994] (p. 5049, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
AUTORIZAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores