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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.100 de 30/03/1994

Ementa

REDUZ A ZERO A ALIQUOTA DO IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/1994] (p. 4866, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas