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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.068 de 02/03/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND DA PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS MINORITARIAS, DETIDAS PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1994] (p. 3045, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ECONOMIA NACIONAL .

Indexação

CRITERIOS , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , PRAZO , DEPOSITO , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , AÇÕES , EMPRESA PUBLICA , CONVERSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) .
HIPOTESE , EXCLUSÃO , PARTICIPAÇÃO , EMPRESA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Decreto nº 1.068 de 02/03/1994]