Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.059 de 21/02/1994

Ementa

REDUZ A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE O PRODUTO QUE MENCIONA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/1994] (p. 2501, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , APARELHO ELETRONICO , SINALIZAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas