Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 953 de 08/10/1993

Ementa

CONCEDE INDULTO, COMUTA PENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/1993] (p. 15112, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

INDULTO .

Indexação

CONCESSÃO , INDULTO , REDUÇÃO , PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE .
CONCESSÃO , INDULTO , CONDENADO , DOENÇA INCURAVEL , IDOSO , PRAZO , CUMPRIMENTO , PENA .
EXCLUSÃO , BENEFICIO , INDULTO , TORTURA , TRAFICO , TERRORISMO , HOMICIDIO QUALIFICADO , SEQUESTRO , CARCERE PRIVADO , CRIME HEDIONDO .
FIXAÇÃO , REQUISITOS , HIPOTESE , CONCESSÃO , INDULTO , REDUÇÃO , PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE .
FIXAÇÃO , PRAZO , ENCAMINHAMENTO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CONSELHO PENITENCIARIO , RELAÇÃO NOMINAL , INFORMAÇÃO , DIREITOS , GOZO , INDULTO .
PROCEDIMENTO , CONSELHO PENITENCIARIO , INFORMAÇÃO , PRESO , OBJETIVO , INDULTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 121 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata