Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 933 de 16/09/1993

Ementa

REDUZ PARA ZERO A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE O PRODUTO QUE MENCIONA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1993] (p. 13910, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , APARELHO ELETRONICO , SIMULADOR DE VOO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas