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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 905 de 26/08/1993

Ementa

DETERMINA A ALIENAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS MINORITARIAS, DETIDAS PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL QUE MENCIONA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/1993] (p. 12681, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AÇÕES .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CRITERIOS , ALIENAÇÃO , AÇÕES , EMPRESA , UNIÃO FEDERAL .
CRITERIOS , EXCLUSÃO , ALIENAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , PRAZO , ALIENAÇÃO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , EMPRESA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , ALIENAÇÃO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , ENTIDADE , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 1, Inciso 3 [Decreto nº 905 de 26/08/1993]