Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 877 de 20/07/1993

Ementa

REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE DE QUE TRATA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 12 DA LEI 8.270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1993] (p. 10108, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA , SERVIDOR , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA .
VINCULAÇÃO , CONCESSÃO , ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE , APRESENTAÇÃO , LAUDO TECNICO , COMISSÃO INTERNA , ORGÃOS , ENTIDADE , SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 12, § 1 - Regulamentado