Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 844 de 24/06/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, CRIADO PELA LEI 8.031, DE 12.4.90, DA PETROBRAS FERTILIZANTES S.A. - PETROFERTIL E DA FERTILIZANTES NITROGENADOS DO NORDESTE S.A. - NITROFERTIL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/1993] (p. 8470, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

EXCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , PRIVATIZAÇÃO , PETROBRAS FERTILIZANTES S/A (PETROFERTIL) , FERTILIZANTES NITROGENADOS DO NORDESTE S/A (NITROFERTIL) , EXCEÇÃO , EMPRESA DE FERTILIZANTES E ADUBOS , CONTROLE ACIONARIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Revogação