Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 803 de 20/04/1993

Ementa

ALTERA AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE ENUMERA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1993] (p. 5162, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/04/1993] (p. 5268, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas