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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 795 de 13/04/1993

Ementa

ATRIBUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE O ACOMPANHAMENTO E A AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL, NA AREA DE SUA ATUAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1993] (p. 4673, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

DESENVOLVIMENTO REGIONAL .

Indexação

COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , DEFESA CIVIL , COMPETENCIA , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MIR) , PROPOSIÇÃO , REFORMULAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL (SINDEC) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas