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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 779 de 19/03/1993

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 96.759, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO-CZPE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1993] (p. 3406, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , CONSELHO NACIONAL DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CONSELHO NACIONAL DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MIR) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo