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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 755 de 19/02/1993

Ementa

REDUZ AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE OS VEICULOS AUTOMOTORES QUE ENUMERA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1993] (p. 2272, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , VEICULO AUTOMOTOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas