Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 746 de 05/02/1993

Ementa

ALTERA AS ALíQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1993] (p. 1665, col. 1)  ( Ver diário)

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/02/1993] (p. 1718, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/08/1993] (p. 11915, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas