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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 724 de 19/01/1993

Ementa

ALTERA E CONSOLIDA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/1993] (p. 795, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 21/01/1993] (p. 853, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
COMPETENCIA , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
DIRETRIZ , PRIVATIZAÇÃO .
EXCLUSÃO , SOCIEDADE , HIPOTESE , PRIVATIZAÇÃO .
NORMAS , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
NORMAS , GESTOR , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
OBJETIVO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
PROJETO , PRIVATIZAÇÃO .
REQUISITOS , SOCIEDADE , HIPOTESE , PRIVATIZAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 11 [Decreto nº 724 de 19/01/1993]

Art. 58 [Decreto nº 724 de 19/01/1993]