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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 612 de 21/07/1992

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 356, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1991, E INCORPORA AS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO POSTERIOR.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1992] (p. 9689, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

SEGURIDADE SOCIAL , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SEGURIDADE SOCIAL .
COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , ARRECADAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL .
CONTRIBUIÇÃO , UNIÃO FEDERAL , SEGURIDADE SOCIAL .
CONTRIBUIÇÃO , SEGURADO , SEGURIDADE SOCIAL .
CONTRIBUIÇÃO , EMPRESA , EMPREGADOR DOMESTICO .
CONTRIBUIÇÃO , RECEITA , CONCURSO , SEGURIDADE SOCIAL .
DEFINIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL .
DEFINIÇÃO , SAUDE , PREVIDENCIA SOCIAL , ASSISTENCIA SOCIAL , AMBITO , SEGURIDADE SOCIAL .
DEFINIÇÃO , EMPRESA , EMPREGADOR DOMESTICO , AMBITO , SEGURIDADE SOCIAL .
FINANCIAMENTO , SEGURIDADE SOCIAL .
ISENÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL .
NORMAS , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL .
NORMAS , ARRECADAÇÃO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 112 - Alteração
  • Art. 115 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 125 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 57 - Alteração
  • Art. 63 - Alteração
  • Art. 68 - Alteração
  • Art. 69 - Alteração
  • Art. 83 - Alteração
  • Art. 84 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 84 - Alteração
  • Art. 99 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 115 - Alteração
  • Art. 118 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30, § 4 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 115 - Alteração
  • Art. 116 - Alteração
  • Art. 117 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 299 - Dispositivo Correlato

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 10 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 18 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 19 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 22 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 24 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 25 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 26 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 30 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 30, § 4 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 31 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 32 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 33 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 35 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 39 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 41 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 44 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 57 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 63 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 68 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 69 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 83 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 84 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 99 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 112 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 115 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 116 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 117 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 118 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]

Art. 125 [Decreto nº 612 de 21/07/1992]