Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 575 de 23/06/1992

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE BENS, HAVERES E CONTENCIOSO JUDICIAL DA EMBRAFILME-DISTRIBUIDORA DE FILMES S.A., EM LIQUIDAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1992] (p. 8003, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) .

Indexação

NORMAS , TRANSFERENCIA , BENS , EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) , HIPOTESE , LIQUIDAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7 [Decreto nº 575 de 23/06/1992]