Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 491 de 09/04/1992

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 10 DA LEI 8.270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, E ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 2.347, DE 23 DE JULHO DE 1987.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1992] (p. 4569, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , REAJUSTAMENTO , REMUNERAÇÃO , VALOR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , TERRITORIOS FEDERAIS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 10 - Regulamentado