Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 430 de 20/01/1992

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 4 DA LEI 8.197, DE 27 DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1992] (p. 741, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CAUSA JUDICIAL .

Indexação

PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , FAZENDA PUBLICA , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA , HIPOTESE , CAUSA JUDICIAL .
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DISCIPLINAMENTO , TRANSAÇÃO , CAUSA JUDICIAL , INTERESSE , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , EMPRESA PUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado