Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 348 de 21/11/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES, DE CARATER FINANCEIRO, CONTRAIDAS PELAS ENTIDADES LIQUIDANDAS OU EM EXTINÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1991] (p. 26442, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , RENEGOCIAÇÃO , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , ENTIDADE , HIPOTESE , LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA , EXTINÇÃO .
COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , HIPOTESE , RENEGOCIAÇÃO , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , ENTIDADE , HIPOTESE , LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA , EXTINÇÃO .
COMPETENCIA , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , FORMALIZAÇÃO , INSTRUMENTO , CONTRATO , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 348 de 21/11/1991]