Decreto nº 295 de 29/03/1890
Decreto nº 295 de 29/03/1890
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Ementa | SUJEITA AO REGIME DO DECRETO NÚMERO 85 A DE 23 DE DEZEMBRO DE 1889 TODOS AQUELES QUE DEREM ORIGEM A FALSAS NOTICIAS E BOATOS ALARMANTES DENTRO OU FORA DO PAIS OU CONCORREREM PELA IMPRENSA, POR TELEGRAMA OU POR QUALQUER MODO POLOS EM CIRCULAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 499, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , REJEIÇÃO , NORMAS , DISPOSITIVOS , PENA , CRIME , DIVULGAÇÃO , PERTURBAÇÃO , ORDEM PUBLICA .
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