Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 244 de 28/10/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DAS SOCIEDADES SOB CONTROLE INDIRETO DA UNIÃO, DE QUE TRATA A LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1991] (p. 23902, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

COMPOSIÇÃO , ACIONISTA , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , EXTINÇÃO .
DESTINAÇÃO , ATIVO FINANCEIRO , LIQUIDAÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , EXTINÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas