Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 242 de 25/10/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE BENS, HAVERES E CONTENCIOSO JUDICIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL - EMBRATER, EM LIQUIDAÇÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1991] (p. 23739, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) .

Indexação

NORMAS , EXTINÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) .
TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , BENS IMOVEIS , DIREITOS , CREDITOS , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) .

Normas alteradas ou referenciadas