Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 234 de 22/10/1991

Ementa

FIXA O QUANTITATIVO DAS GRATIFICAÇÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 20 DA LEI 8.216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1991] (p. 23283, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

GOVERNO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE GABINETE , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO , GOVERNO FEDERAL .
PRAZO , EXTINÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) .
SUBSTITUIÇÃO , FUNÇÃO , DIREÇÃO INTERMEDIARIA , GRATIFICAÇÃO DE GABINETE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 20 - Dispositivo Correlato