Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1991] (p. 20407, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 08/10/1991] (p. 21825, col. 1)

Decreto nº 221 de 20/09/1991

Ementa

REDUZ ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1991] (p. 20407, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação [Diário Oficial da União de 08/10/1991] (p. 21825, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , VEICULO AUTOMOTOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas