Decreto nº 198 de 17/07/1842
Decreto nº 198 de 17/07/1842
|
Ementa | PRORROGANDO POR ESPAÇO DE UM MÊS A DISPOSIÇÃO DO DECRETO NÚMERO 183 DE 18 DE JUNHO DO ANO PASSADO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1842 - vol. 001] (p. 340, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
LEGISLAÇÃO .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DECRETO NORMATIVO , CORRELAÇÃO , SUSPENSÃO , LEI GERAL , MATERIA CONSTITUCIONAL , PROVINCIA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
|