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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 177 de 17/07/1991

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS LIMITADOS DE TELECOMUNICAÇÕES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1991] (p. 14209, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO LIMITADO DE TELECOMUNICAÇÕES , DEFINIÇÃO , AREA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AUTORIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , ESTAÇÃO , TELECOMUNICAÇÃO .
CLASSIFICAÇÃO , SERVIÇO LIMITADO DE TELECOMUNICAÇÕES .
COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO LIMITADO DE TELECOMUNICAÇÕES .
DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE , AMBITO , SERVIÇO LIMITADO DE TELECOMUNICAÇÕES .
FIXAÇÃO , AREA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO LIMITADO DE TELECOMUNICAÇÕES .
NORMAS , FISCALIZAÇÃO , SERVIÇO LIMITADO DE TELECOMUNICAÇÕES .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata