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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 80 de 05/04/1991

Ementa

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1991] (p. 6323, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 39 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 5, Alínea c, Item 4 [Decreto nº 80 de 05/04/1991]