Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3 de 11/01/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE CARATER FINANCEIRO, CONTRAIDAS PELAS ENTIDADES LIQUIDANDAS OU EM EXTINÇÃO DE QUE TRATA A LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1991] (p. 841, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , NEGOCIAÇÃO , REFINANCIAMENTO , REESCALONAMENTO , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , HIPOTESE , EXTINÇÃO , DISSOLUÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
NORMAS , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , HIPOTESE , EXTINÇÃO , DISSOLUÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas