Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1962] (p. 12450, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 13/12/1962] (p. 12792, col. 2)

Decreto do Conselho de MInistro nº 1.710 de 28/11/1962

Ementa

APROVA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 4.102 DE 20 DE JULHO DE 1962.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1962] (p. 12450, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 13/12/1962] (p. 12792, col. 2) 

Catálogo

FERROVIA .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , AUTARQUIA , CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO FERROVIARIO , EXTENSÃO , PRIVILEGIO , FAZENDA PUBLICA .
CONSELHO FERROVIARIO NACIONAL , AMBITO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma