Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Ato Complementar nº 35 de 28/02/1967

Ementa

ALTERA A LEI 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 E LEGISLAÇÃO POSTERIOR SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2409, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CALCULO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CLASSIFICAÇÃO , RECLASSIFICAÇÃO , PRODUTO .
DISTRIBUIÇÃO , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) .
EXPORTAÇÃO , MERCADORIA .
PRAZO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , COEFICIENTE , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) .
REAJUSTAMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
REMESSA , MERCADORIA , EXTERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata