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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Ato Complementar nº 34 de 30/01/1967

Ementa

ESTABELECE PARA OS ESTADOS E MUNICIPIOS UMA POLITICA COMUM EM MATERIA DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/1967] (p. 1305, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) .
ALTERAÇÃO , CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL .
DEFINIÇÃO , FATO GERADOR , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
DEFINIÇÃO , SERVIÇO , TRIBUTOS .
FORMA , REVOGAÇÃO , ALTERAÇÃO , CONVENIO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , MERCADORIA , MERCADO INTERNO .
PRAZO , DESENVOLVIMENTO , ESTADOS , POLITICA , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
PRAZO , ENTREGA , MUNICIPIOS , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas