Lei nº 14.198 de 02/09/2021

Lei nº 14.198 de 02/09/2021

Ementa

Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/09/2021] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Saúde

Indexação

CRITERIOS , GARANTIA , DIREITOS , VIDEOCONFERENCIA , PACIENTE , HOSPITAL , SERVIÇO DE SAUDE , ENFERMARIA , UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) , IMPOSSIBILIDADE , VISITA , FAMILIA .