Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.028 de 09/02/2021

Ementa

Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/02/2021] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

NORMAS , FACILITAÇÃO , ACESSO , EMPRESTIMO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CONTRATAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITOS , RESSALVA , DISPOSITIVOS , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CODIGO ELEITORAL , LEI FEDERAL , PROVIDENCIA , REDUÇÃO , EFEITO , ECONOMIA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 362, § 1 - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, § 1, Inciso 4 - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 62, caput - Ressalva
  • Art. 62, Parágrafo Único - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 27, caput, Alínea b - Ressalva
  • Art. 27, caput, Alínea c - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 47, caput, Inciso 1, Alínea a - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Ressalva
  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20, caput - Ressalva
  • Art. 20, Parágrafo Único - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Ressalva