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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.042 de 19/08/2020

Ementa

Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/2020] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , FACILITAÇÃO , ACESSO , CREDITOS , PEQUENA EMPRESA , MEDIA EMPRESA , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , INVESTIMENTO , SUBSCRIÇÃO , COTA , GESTÃO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , COBERTURA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MOTIVO , CRISE , EFEITOS FINANCEIROS , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , FUNDOS , GARANTIA , CREDITOS , EMPRESTIMO , PEQUENA EMPRESA , MEDIA EMPRESA .
ALTERAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , DESENVOLVIMENTO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , POSSIBILIDADE , LEILÃO , CREDITOS , INADIMPLEMENTO , CONTRATANTE , RECUPERAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 18, § 1, Inciso 4 - Veto
  • Art. 20, § 3 - Veto
  • Art. 30, § 1 - Veto
  • Art. 30, § 2 - Veto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 362, § 1 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 1, Inciso 4 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 62 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27, caput, Alínea b - Ressalva
  • Art. 27, caput, Alínea c - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 47, caput, Inciso 1, Alínea a - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput - Ressalva
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9, § 3 - Ressalva
  • Art. 9, § 3, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 9, § 3, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 9, § 6 - Ressalva
  • Art. 10, caput - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 12 - Acréscimo
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 5, § 5 - Acréscimo
  • Art. 5, § 6 - Acréscimo
  • Art. 5, § 7 - Acréscimo
  • Art. 5, § 8 - Acréscimo
  • Art. 6, § 4 - Alteração
  • Art. 6, § 4-A - Acréscimo
  • Art. 6-A, caput - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 15, Parágrafo Único [Lei nº 14.042 de 19/08/2020]

Art. 18, § 1, Inciso 4 [Lei nº 14.042 de 19/08/2020]

Art. 20, § 3 [Lei nº 14.042 de 19/08/2020]

Art. 30, § 1 [Lei nº 14.042 de 19/08/2020]

Art. 30, § 2 [Lei nº 14.042 de 19/08/2020]