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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 10.443 de 28/07/2020

Ementa

Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/2020] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 55.

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTRUTURA , COMPETENCIA , CRITERIOS , NOMEAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , ORGÃOS , DIREÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 41, caput - Regulamentado
  • Art. 48, caput, Inciso 1 - Regulamentado
  • Art. 49, caput - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo