Lei nº 14.013 de 10/06/2020
Lei nº 14.013 de 10/06/2020
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Ementa | Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/2020] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
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Catálogo |
TRABALHO , EMPREGO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |