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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 955 de 20/04/2020

Ementa

Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/04/2020 - nº 75-A] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

DIREITO DO TRABALHO .

Indexação

REVOGAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CRIAÇÃO , CATEGORIA , CONTRATO DE TRABALHO , INCENTIVO , EMPREGO , CONTRATAÇÃO , ADULTO , AUSENCIA , EXPERIENCIA , PROFISSÃO .
CRIAÇÃO , PROGRAMA , HABILITAÇÃO , REABILITAÇÃO , REABILITAÇÃO PROFISSIONAL , PREVENÇÃO , REDUÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas