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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 950 de 08/04/2020

Ementa

Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/04/2020 - nº 68-B] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

CRITERIOS , PRAZO DETERMINADO , SETOR , SISTEMA ELETRICO , ALTERAÇÃO , TARIFAS , CONCESSÃO , DESCONTO , ENERGIA ELETRICA , BENEFICIARIO , CONSUMIDOR , BAIXA RENDA , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , PROVIMENTO , RECURSOS , ENCARGO , AMORTIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , COMBATE , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13, caput, Inciso 15 - Acréscimo
  • Art. 13, § 1-D - Acréscimo
  • Art. 13, § 1-E - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1-A, caput - Acréscimo
  • Art. 1-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata