Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 932 de 31/03/2020

Ementa

Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/03/2020 - nº 62-B] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

Sobre a vigência desta Medida Provisória, vide o art. 3º.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO (SESCOOP) , SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI) , SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) , SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) , Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) , FUNDOS , AVAL , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , REPASSE , PRAZO DETERMINADO , CONTRIBUIÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 8, § 4, Inciso 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 1 - Ressalva